Conteúdo gratuito
Conheça seus direitos
Conheça seus direitos
com quem entende
Guias jurídicos gratuitos elaborados pelo escritório Eduardo Miranda Sociedade de Advogados, com foco em servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Material informativo, de leitura simples e tecnicamente embasado.
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Gratuito
TJSP
Foco exclusivo
eBooks disponíveis
1 publicado · 2 em breve
Novo · 2026
Saúde do Servidor
Direitos dos Servidores do TJSP em Licenças Médicas
Aspectos jurídicos e defesa administrativa, com fundamento na CF/88, Lei 10.261/68,
Provimento CSM 2.401/2017 e Comunicado SGP 8/2024. Inclui orientações sobre acesso
à pasta médica, perícia por especialista e remédios judiciais cabíveis.
Em breve
Carreira e Vencimentos
Reposição Salarial e Direitos Remuneratórios do TJSP
Análise da recomposição salarial, gratificações, quinquênios, sexta-parte e o
cabimento da via judicial para a reposição em atraso. Inclui a Resolução 976/2025.
Em breve
Previdência
Desconto Previdenciário Indevido sobre Verbas Não Incorporáveis
Direitos do servidor diante da incidência indevida de contribuição previdenciária
sobre parcelas não incorporáveis, à luz da EC 103/2019, LCE 1.012/2007 e do Tema 163 do STF.
Nota: Todos os materiais aqui disponibilizados têm caráter exclusivamente informativo e doutrinário. Sua disponibilização gratuita não configura oferta de serviços nem captação de clientela, conforme art. 39 do Código de Ética da OAB.